Assinale a alternativa que não é uma forma de provimento de ...

O tema central da questão é o provimento de cargos públicos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Para resolver a questão, é necessário conhecer as formas de provimento de cargo público previstas nesta lei.

A alternativa correta é E - ascensão, pois a "ascensão" não é reconhecida como uma forma de provimento de cargo público pela Lei nº 8.112/90.

Vamos agora justificar cada uma das alternativas:

A - Readaptação:

É uma forma de provimento prevista no artigo 24 da Lei nº 8.112/90. Ocorre quando um servidor é investido em outro cargo, compatível com sua limitação física ou mental, verificada em inspeção médica. Logo, esta alternativa é incorreta para a questão.

B - Reversão:

Prevista no artigo 25, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, seja por invalidez, quando esta não mais subsiste, ou por interesse da administração, desde que atendidas certas condições. Portanto, está correta como forma de provimento.

C - Aproveitamento:

Conforme o artigo 30, o aproveitamento ocorre quando um servidor em disponibilidade é reconduzido a um cargo compatível com o anteriormente ocupado. Assim, é uma forma válida de provimento.

D - Reintegração:

Definida no artigo 28, reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em razão de invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Portanto, esta é uma forma de provimento de cargo público.

E - Ascensão:

A ascensão, ao contrário das demais, não é reconhecida pela Lei nº 8.112/90 como uma forma de provimento de cargo público. Ela consistiu em uma forma de promoção vertical que não é permitida atualmente, pois contraria o princípio do concurso público.

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