É fundamental ressaltar a importância do processo de constr...

A alternativa correta é a B.

Vamos entender o contexto dessa questão. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2007, representa um marco significativo para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. Esse tratado foi o primeiro grande tratado de direitos humanos do século XXI e visou assegurar que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que todos os outros.

Análise da Alternativa B: A alternativa B está correta ao afirmar que a convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional com quórum qualificado, o que é necessário para que tratados internacionais de direitos humanos tenham status de emenda constitucional no Brasil. Essa ratificação ocorreu por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Decreto Executivo nº 6.949/2009, incorporando assim a convenção ao nosso ordenamento jurídico com força de norma constitucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Embora a convenção seja de fato um tratado importante e tenha envolvido diferentes esferas do governo e da sociedade civil, ela é considerada o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, não o terceiro.

Alternativa C: Esta alternativa está incorreta porque a convenção é, sim, uma síntese do processo histórico em relação à inclusão das pessoas com deficiência e é vista como um marco para as décadas futuras.

Alternativa D: A definição de pessoas com deficiência dada na convenção envolve impedimentos de longo prazo, não de curto prazo, e foca na participação plena e efetiva na sociedade, contrariando o que a alternativa menciona.

Alternativa E: Esta alternativa está errada porque a convenção, de fato, prevê a concepção universal de produtos, ambientes, programas e serviços, sem discriminação, com o princípio do design universal.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil para você!

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GABA B