Com relação aos procedimentos de medição e recebimento de u...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2069158
Engenharia Civil
Com relação aos procedimentos de medição e recebimento de
uma obra de engenharia, analise as afirmativas a seguir e assinale
V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) As medições devem contemplar tanto os materiais efetivamente empregados como os estocados para utilização futura. ( ) Os custos referentes aos ensaios para verificação ao atendimento das especificações devem ser arcados à parte, pela empresa contratante. ( ) Na vistoria de recebimento faz-se a constatação técnica de determinado fato, enquanto a auditoria consiste no atestamento técnico de conformidade ou desconformidade do fato.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As medições devem contemplar tanto os materiais efetivamente empregados como os estocados para utilização futura. ( ) Os custos referentes aos ensaios para verificação ao atendimento das especificações devem ser arcados à parte, pela empresa contratante. ( ) Na vistoria de recebimento faz-se a constatação técnica de determinado fato, enquanto a auditoria consiste no atestamento técnico de conformidade ou desconformidade do fato.
As afirmativas são, respectivamente,
Gabarito comentado
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A questão cobrou do candidato o conhecimento de contratos de obras e serviços na esfera pública.
Analisando cada alternativa:
( F ) As medições devem contemplar tanto os materiais efetivamente empregados como os estocados para utilização futura.
As medições de serviço devem ser aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, para o posterior pagamento das faturas emitidas pelo contratado. Segundo recomendações do TCU, "somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressas e previamente aprovadas pelo contratante".
Portanto, a medição NÃO pode contemplar materias que estão em estoque e serão empregados futuramente.
( F ) Os custos referentes aos ensaios para verificação ao atendimento das especificações devem ser arcados à parte, pela empresa contratante.
Todos os custos, inclusive os custos de ensaios, devem estar previstos nas planilhas orçamentárias de contrato e pagos após a medição. Uma prática bem comum em obras públicas, é a elaboração de aditivos contratuais pelo contratante, trata-se de serviços que são acrescidos após a celebração do contrato inicial. De toda forma, o pagamento não é feito à parte, sempre deve ser feito de forma contratual.
Portanto, os custos referentes aos ensaios para verificação ao atendimento das especificações NÃO devem ser arcados à parte, pela empresa contratante.
( V ) Na vistoria de recebimento faz-se a constatação técnica de determinado fato, enquanto a auditoria consiste no atestamento técnico de conformidade ou desconformidade do fato.
De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas:
- Recebimento provisório;
- Recebimento definitivo;
O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato. Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração.
Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. O recebimento definitivo deve comprovar a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas.
Portanto, a questão está correta.
Por fim, a sequência é F - F - V
Gabarito do Professor: Alternativa B.
FONTES:
Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013.
BRASIL. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Analisando cada alternativa:
( F ) As medições devem contemplar tanto os materiais efetivamente empregados como os estocados para utilização futura.
As medições de serviço devem ser aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, para o posterior pagamento das faturas emitidas pelo contratado. Segundo recomendações do TCU, "somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressas e previamente aprovadas pelo contratante".
Portanto, a medição NÃO pode contemplar materias que estão em estoque e serão empregados futuramente.
( F ) Os custos referentes aos ensaios para verificação ao atendimento das especificações devem ser arcados à parte, pela empresa contratante.
Todos os custos, inclusive os custos de ensaios, devem estar previstos nas planilhas orçamentárias de contrato e pagos após a medição. Uma prática bem comum em obras públicas, é a elaboração de aditivos contratuais pelo contratante, trata-se de serviços que são acrescidos após a celebração do contrato inicial. De toda forma, o pagamento não é feito à parte, sempre deve ser feito de forma contratual.
Portanto, os custos referentes aos ensaios para verificação ao atendimento das especificações NÃO devem ser arcados à parte, pela empresa contratante.
( V ) Na vistoria de recebimento faz-se a constatação técnica de determinado fato, enquanto a auditoria consiste no atestamento técnico de conformidade ou desconformidade do fato.
De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas:
- Recebimento provisório;
- Recebimento definitivo;
O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato. Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração.
Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. O recebimento definitivo deve comprovar a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas.
Portanto, a questão está correta.
Por fim, a sequência é F - F - V
Gabarito do Professor: Alternativa B.
FONTES:
Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013.
BRASIL. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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