Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação,...
Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte.
Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar
ato administrativo válido e legítimo.
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Comentários
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Lei 9.784
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Lembrando que ato inválido ou ilegítimo deverá ser anulado!
gab-> certo
BIZU:
ATOS QUE NAO PODEM SEM DELEGADOS
NORRÉCO
Normativos
REcursais
COmpetencia exclusiva
NAO DESISTAM
O revogação ocorre por motivos de conveniência e oportunidade.
CERTO. A revogação é a supressão de um ato válido que se tornou inoportuno e/ou inconveniente.
CERTA.
Mesmo o ato administrativo ser válido e legítimo, a revogação pode ser feita por conveniência e oportunidade.
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