Em seu cotidiano profissional o Assistente Social elabora d...
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Questão chatinha!!
A) Tal resolução objetiva estabelecer parâmetros somente para a lacração do material técnico do Serviço Social e é efetivada por meio das normas e procedimentos estabelecidos.
Essa resolução trata da lacração do material técnico e do material técnico sigiloso
B)O ato de lacração do material técnico será anotado em termo próprio, constante de duas vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social e testemunha, obrigatoriamente.
São 3 vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.
C)O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção “sigiloso”. CORRETO
D)O material técnico deverá ser embrulhado em envelope de papel e lacrado com fita crepe, sobre a qual deverão assinar assistente social e agente fiscal ou representante do CRESS.
O material técnico deverá ser embrulhado com papel resistente e lacrado com fita crepe ou fita gomada, sobre a qual deverão assinar todos os presentes.
E)No caso da impossibilidade do comparecimento de um fiscal ou representante do CRESS, o material será deslacrado por meio de autorização judicial.
O material será deslacrado pelo assistente social que vier a assumir o setor de Serviço Social, que remeterá, logo em seguida, relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.
Art. 3º – O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.
Para não esquecer
Art. 7º – O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.
Gab. C
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