A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, dada...
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A alternativa correta é a A.
A questão aborda a **Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais**, estabelecida pela Resolução Nº 109/2009, que organiza os serviços de assistência social por níveis de complexidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Focando na **Proteção Social Básica**, a questão aborda especificamente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Agora, vamos analisar cada uma das alternativas para justificar a correta e as incorretas:
Alternativa A: correta. Ela descreve precisamente o que é o PAIF, destacando seu caráter de trabalho **social com famílias**, com a finalidade de **fortalecer a função protetiva delas**, **prevenir a ruptura de vínculos**, **promover acesso a direitos** e **contribuir para a melhoria da qualidade de vida**. Essa descrição está de acordo com a definição da **Resolução Nº 109/2009**.
Alternativa B: incorreta. Esta descrição refere-se ao **Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)**, que é a unidade local que organiza e oferta serviços de proteção social básica, mas não é o próprio PAIF.
Alternativa C: incorreta. Similar à alternativa B, esta descrição também se refere ao CRAS. O CRAS executa serviços de proteção social básica e organiza a rede socioassistencial, mas isso não é uma característica exclusiva do PAIF.
Alternativa D: incorreta. Esta descrição se refere a serviços de **Proteção Social Especial de Alta Complexidade**, como abrigos e casas de acolhimento, que garantem proteção integral a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou sem referência.
Alternativa E: incorreta. Esta alternativa descreve um serviço realizado em grupos, organizado para garantir aquisições progressivas aos usuários, de acordo com seu ciclo de vida, o que não corresponde ao PAIF, mas sim a outros serviços, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Para resolver questões como essa, é fundamental ter um bom entendimento sobre a **Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais** e as distinções entre os diferentes serviços oferecidos no âmbito do SUAS. Conhecer os objetivos e as características específicas de cada serviço é essencial para responder corretamente e evitar confusões com as descrições semelhantes.
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Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Gabarito A
A- RESPOSTA CORRETA- PAIF
B- CRAS
C- CRAS
D- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
E- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
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