Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacion...

Alternativa correta: E - Errado.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conhecido como PCMSO, é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7). Este programa tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores, e uma das suas exigências é a realização de exames médicos, que incluem avaliações clínicas e exames complementares laboratoriais, quando necessários para avaliar a saúde dos trabalhadores.

É importante ressaltar que a realização de exames complementares não depende somente da exposição a riscos ocupacionais que estejam acima dos limites de tolerância. Os exames devem ser realizados de acordo com os riscos à saúde dos trabalhadores, identificados na fase de reconhecimento dos riscos ocupacionais, e conforme a periodicidade especificada nos itens da NR 7. A responsabilidade de implementar e custear tais exames é sempre do empregador, independente do nível de exposição, desde que necessários para a preservação da saúde dos trabalhadores.

Portanto, a afirmação de que os exames complementares laboratoriais previstos na NR nº 7 devem ser implementados e pagos pelo empregador apenas no caso de a exposição ao risco ocupacional estar acima dos limites de tolerância é equivocada. Os exames são parte integrante do PCMSO e devem ser realizados conforme o programa estabelece, garantindo assim a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Errado. De acordo com o item 7.3.2, alínea b, da NR-7, os exames complementares laboratoriais devem ser realizados para detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais, independentemente dos limites de tolerância. Além disso, o item 7.4.1 estabelece que o PCMSO é de responsabilidade do empregador, que deve arcar com todos os custos decorrentes da sua execução. Portanto, os exames complementares laboratoriais previstos na NR-7 devem ser implementados e pagos pelo empregador sempre que houver necessidade e/ou exposição ocupacional a agentes nocivos, conforme avaliação do médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

O empregado não terá ônus nesses exames.

7.4.1 Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

7.4.1 Compete ao EMPREGADOR:

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b)custear sem ônus para o empregado TODOS os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

2 erros.

1 - Os exames são custeados sem ônus aos empregados.

2 - Basta que os valores estejam acima dos níveis de ação para que se realize os exames complementares laboratoriais.

NR 7 - PCMSO - 7.5.12 Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR são obrigatórios quando:

a) o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;

b) houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-09 OU se a classificação de riscos do PGR indicar.