Segundo a NBC T 19.4, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.026/...

A partir de 1º de janeiro de 2008, em face das disposições da Lei nº. 11.638/07, os incentivos fiscais devem obrigatoriamente ser registrados no resultado do exercício, independentemente da sua caracterização ou natureza.

As subvenções e as doações devem ser reconhecidas no recebimento efetivo ou quando incluídas nos orçamentos do órgão público que as concede, desde que indicada a destinação específica.

A companhia aberta controladora de sociedade detentora de incentivos fiscais do imposto de renda, reconhecidos diretamente no patrimônio líquido como reserva de capital, ao avaliar esse investimento pelo método da equivalência patrimonial, deverá também refletir o valor diretamente no seu patrimônio líquido (tratamento reflexo). Dessa forma, nas demonstrações contábeis consolidadas, as diferenças entre os resultados consolidados e da controladora serão evidenciadas nas respectivas notas explicativas.

Os ativos não-monetários recebidos devem ser registrados pelo seu valor justo, quando recebidos, tendo como contrapartida conta específica de receita, no resultado do exercício.