As normas do Banco Central do Brasil a respeito de cheque de...

Alternativa Correta: E - tem que ser nominal no caso de valor superior a R$ 100,00.

O tema central da questão refere-se às normas do Banco Central do Brasil sobre cheques. Para responder corretamente, é necessário entender as regras básicas sobre a emissão e o recebimento de cheques, conforme estabelecidas pela legislação e regulamentações do Banco Central.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque, de acordo com as normas bancárias, os cheques no valor superior a R$ 100,00 devem ser nominais. Isso significa que o cheque deve indicar o nome da pessoa ou entidade que tem o direito de receber o pagamento. Essa regra visa aumentar a segurança nas transações financeiras, evitando fraudes e garantindo que o beneficiário correto receba o valor.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - as pessoas, lojas e empresas são obrigadas a receber.

Esta alternativa está incorreta. Nenhuma pessoa ou estabelecimento é obrigado a aceitar cheques como forma de pagamento. A aceitação de cheques é uma escolha comercial e pode ser recusada, principalmente se houver suspeitas sobre a idoneidade do emitente ou do cheque.

B - não pode ser pago pelo banco antes do dia nele indicado.

Esta alternativa está errada. O cheque pode ser compensado antes da data indicada, pois a data no cheque não determina a autorização de pagamento, mas apenas sugere ao beneficiário quando ele deve ser apresentado.

C - o correntista não tem formas de impedir o pagamento de um cheque já emitido.

Está incorreto. O correntista tem a opção de sustar (cancelar) o cheque, caso haja motivo justificável, como perda ou roubo do cheque. Essa medida deve ser comunicada ao banco para evitar o pagamento.

D - o beneficiário está impedido de levar a protesto ou executar em juízo.

Esta afirmação é falsa. O beneficiário de um cheque pode sim protestá-lo ou executá-lo judicialmente caso haja inadimplência, ou seja, se o cheque for devolvido por falta de fundos.

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Quais as formas de emissão do cheque?

O cheque pode ser emitido de três formas:

nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário;

nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; e

ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00.

http://www.bcb.gov.br/?CHEQUESFAQ

a) Somente moeda tem esse curso forçado.

b) É uma ordem de pagamento à vista, sendo necessário apenas a apresentação ao sacado. 

c) Posso sustá-lo mesmo que ja tenho sido emitido. 

d) Não há esse impedimento 

e) Até R$ 100, inclusive, o cheque não precisa ser nominativo. Acima desse valor, tem que identificar. 

O cheque tem que ser nominal em valores acima de R$ 100,00.

Quais as formas de emissão do cheque?

O cheque pode ser emitido de três formas:

nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário;

nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; e

ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00.

LETRA E

Gabarito E

O cheque não tem curso forçado, ninguém é obrigado a recebê-lo como forma de pagamento. Pode ser nominal ou ao portador, cruzado ou não.

• Nominal é quando se escreve o nome da pessoa que terá direito a sacar ou depositar o cheque, sendo que todo cheque de valor superior a R$100 tem que ser nominal.
• Se o cheque for ao portador, qualquer pessoa pode utilizá-lo, depositando-o ou, caso não esteja cruzado, sacando-o. Cruzado é 2 linhas paralelas e diagonais desenhadas na frente do cheque para que esse cheque cruzado não possa ser sacado no caixa, só apenas depositado em uma conta-corrente.