Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto n...

Acredito que a questão está desatualizada... Tem em vista que, esse artigo foi revogado.

Não concordo com a resposta dessa questão. Acredito que seria Letra B.

Igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, por isso não é a letra B.

Não concordo com esse gabarito, no momento atual a D e E, estão corretas

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.  

§ 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2 o , composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. 

§ 7   Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.