Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característi...

Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)