Nos termos da Constituição da República, é necessária a mani...

Com base no mesmo assunto

Q232320

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232320 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para

a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público.

a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça.

a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes