No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consulto...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065730
Direito Civil
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR
(Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina
a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de
compensação de energia elétrica no âmbito da mini e
microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a
respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
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