Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a segui...

A afirmativa está errada (E).

No Brasil, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada poder, incluindo o Poder Judiciário, é encaminhada ao Congresso Nacional pelo respectivo chefe do poder.

No caso do Poder Judiciário, quem tem a competência para enviar a proposta de orçamento ao Congresso Nacional é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso é uma atribuição do chefe do Poder Judiciário, e não uma competência privativa. Além disso, a proposta de LOA do Poder Judiciário deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, assim como as propostas do Executivo, Legislativo e dos demais órgãos do Judiciário.

Portanto, a proposta de LOA do Poder Judiciário é de competência do presidente do STF, mas não é de competência privativa, uma vez que se refere a um processo regular e normatizado de elaboração orçamentária para cada poder.