No sistema portuário nacional, as instalações portuárias IP4...

A questão cobrou do aluno o conhecimento a respeito do sistema portuário nacional.



O conceito de IP4 pode ser encontrado no seguinte trecho da Lei 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias:


Instalação portuária pública de pequeno porte (IP4): instalação portuária explorada mediante autorização, localizada for a do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;

  Gabarito do Professor: Alternativa A.


As demais alternativas, exceto a letra B, trazem outras definições presentes na Lei:  


Alternativa C - portos marítimos
Alternativa D - Instalação portuária de turismo
Alternativa E - Estação de transbordo de cargas


FONTE: BRASIL. LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

 A Lei 12.815/2013 define as instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, em seu artigo 2º, VI, e apresenta o conceito de estação de transbordo de cargas: no inciso V :

 

“ V - estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;

 

VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior”.

A. as instalações portuárias IP4 têm como característica - realizar atividades portuárias de movimentação de passageiros ou cargas, ou ambos, destinados a ou provenientes de navegação interior.

 B- Instalação especializada em produtos perigos - manipular produtos perigosos, inclusive a armazenagem por tempo indeterminado desses produtos, tais como petróleo e derivados.

C - portos marítimos - receber linhas de navegação oceânicas, tanto em navegação de longo curso como em navegação de cabotagem, independentemente de sua localização geográfica.

D - Instalação portuária de turismo - serem exploradas mediante arrendamento ou autorização e utilizadas em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento exclusivamente de embarcações de turismo.

E - Estação de transbordo de cargas - serem exploradas mediante

arrendamento ou autorização e utilizadas exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

@engconcurseirokairosouza (segue lá no insta)

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Sua vez está próxima!