A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal ...

Para compreender a questão, é fundamental entender alguns conceitos básicos sobre Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e a classificação orçamentária, que são essenciais para a administração pública federal.

No contexto do orçamento público, a função representa o maior nível de agregação de despesas, ou seja, é uma forma de agrupar grandes áreas de atuação do governo. Exemplos de funções incluem saúde, educação e segurança pública. Dentro dessa estrutura, a subfunção é uma subdivisão da função, com o objetivo de detalhar ou especificar melhor as despesas dentro daquela área maior. Por exemplo, dentro da função educação, podemos ter subfunções como ensino superior ou ensino básico.

A alternativa correta para esta questão é C - certo. Isso se deve ao fato de que o enunciado descreve corretamente a função e subfunção dentro da classificação orçamentária. A função realmente indica o maior nível de agregação, e a subfunção é uma subdivisão que visa organizar um subconjunto específico de despesas.

Quanto à alternativa E - errado, ela não é correta porque o enunciado não apresenta erro na definição dos conceitos de função e subfunção dentro do contexto do orçamento público. A descrição está alinhada com o que se ensina sobre a estrutura de classificação orçamentária.

Uma estratégia para interpretar questões como essa envolve identificar claramente os termos técnicos mencionados (como função e subfunção) e relacioná-los com o que você já sabe sobre a estrutura orçamentária. Ao entender como essas categorias se organizam, fica mais fácil avaliar se a afirmação está correta ou não.

Este tipo de questão é comum em concursos públicos, pois verifica se o candidato compreende a estrutura orçamentária e sua aplicação prática na gestão pública.

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A afirmativa está certa (C).

Na classificação orçamentária:

• A função é o maior nível de agregação de despesas dentro do orçamento público. Ela representa grandes áreas de atuação do setor público, como saúde, educação, segurança pública, entre outras.
• A subfunção é uma subdivisão da função, destinada a detalhar mais especificamente os gastos dentro daquela área. Por exemplo, dentro da função Educação, pode haver subfunções como Ensino Fundamental ou Educação de Jovens e Adultos.

Essa classificação tem o objetivo de organizar e detalhar os gastos públicos, promovendo maior transparência e permitindo o acompanhamento da execução orçamentária.

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: Na classificação orçamentária, a função representa o maior nível de agregação de despesas dentro do setor público, e a subfunção é, de fato, uma subdivisão dessa função.

A função é a categoria mais ampla e está relacionada ao objetivo ou à área de atuação do setor público, como, por exemplo, "Educação", "Saúde" ou "Segurança Pública". Ela serve para agrupar as despesas de acordo com as políticas públicas e os serviços prestados à sociedade. Já a subfunção detalha ainda mais as atividades dentro de uma determinada função, com o intuito de especificar melhor o tipo de serviço ou programa dentro dessa área.

Por exemplo, na função "Saúde", uma subfunção poderia ser "Assistência à Saúde", que especifica um conjunto de despesas relacionadas a atendimentos médicos e hospitalares. A subfunção, portanto, facilita a identificação e a alocação de recursos para áreas mais específicas dentro da função, proporcionando maior detalhamento e controle sobre a execução orçamentária. Essa estrutura hierárquica de função e subfunção é fundamental para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos, uma vez que ela possibilita uma visão clara de como os recursos estão sendo aplicados em diferentes áreas e programas do governo.

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Gabarito: certo.

Classificação Funcional

Classificação qualitativa:

Função:

• maior nível de agregação
• missão institucional do órgão

Subfunção:

• evidenciar cada área da atuação
• podem ser combinadas(Matricialidade)
• relacionada à área da despesa na qual a ação será executada. 
• nível de agregação imediatamente inferior à função
• subdivisão da função

A afirmação está certa. Dentro da classificação orçamentária, a função realmente indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público. A subfunção é uma subdivisão da função e visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público, permitindo uma melhor organização e detalhamento das despesas.

O modelo atual de classificação funcional foi introduzido pela reforma gerencial do orçamento, no ano de 2000. Seu escopo principal é a identificação das áreas em que as despesas ocorrem. Em sua lógica, há uma matricialidade, ou seja, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

A função é o maior nível de agregação dos diversos espaços de atuação do setor público e guarda relação com a missão institucional do órgão ou instituição. Já a subfunção pode ser entendida como uma partição da função, não se restringindo à área de atuação do órgão ou instituição, ficando associada à própria característica da ação, isto é, ao seu espaço de contribuição.

Exemplo 1: uma atividade de publicidade de utilidade pública do Ministério ENAP da Saúde deve ser classificada – de acordo com sua característica – na subfunção 131 “Comunicação Social” e na função 10 “Saúde”.

Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n° 128 "Formação de Recursos Humanos" e na função n° 26 "Transportes".

Para revisão das demais classificações orçamentárias das despesas:

A classificação institucional permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's). A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto.

A classificação por natureza da despesa tem por finalidade possibilitar a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia. Além disso, facilita o controle contábil do gasto.

Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2209/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%284%29.pdf