O Brasil, no processo disciplinar dos agentes públicos, adot...

Sim, o Brasil adota o sistema misto no âmbito do processo disciplinar dos agentes públicos. Esse sistema é caracterizado pela combinação de elementos do inquisitivo e do acusatório, proporcionando uma estrutura que busca garantir o equilíbrio entre o dever da Administração Pública de apurar infrações e o direito do servidor ao contraditório e à ampla defesa.

1. Fase inquisitiva: Na fase de apuração preliminar, a Administração Pública pode, por iniciativa própria, investigar a conduta do servidor, colhendo elementos de prova, de maneira mais sigilosa e sem, necessariamente, a ampla participação do servidor investigado. Esta fase é caracterizada por uma postura mais ativa da Administração na busca da verdade material, tipicamente inquisitorial.
2. Fase contraditória: No momento em que há o indiciamento ou a formalização da acusação contra o servidor, instaura-se o contraditório, garantindo a esse servidor o direito de ser informado das acusações e de apresentar defesa. Nessa fase, o processo adquire características de um sistema acusatório, com a participação efetiva das partes e a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Além do sistema misto há o sistema puramente inquisitivo e o acusatório.

• Sistema inquisitivo: O julgador concentra as funções de investigar, acusar e julgar, com pouca participação do acusado.
• Sistema acusatório: A função de acusar é separada da de julgar, garantindo a imparcialidade e o direito pleno de defesa.
• Sistema misto: Combina elementos de ambos, com uma fase preliminar mais inquisitiva (investigativa) e uma fase processual que segue os princípios do sistema acusatório, com contraditório e ampla defesa.