A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recurso...

Alternativa Correta: B - Uma operação de que decorra diminuição líquida do passivo constitui uma receita efetiva.

1. Tema Central da Questão

A questão aborda o conceito de receita pública, que é um tema fundamental na administração financeira e orçamentária. Compreender os diferentes tipos de receitas, como receitas correntes, de capital, orçamentárias e extraorçamentárias, é vital para a gestão eficiente dos recursos públicos.

2. Resumo Teórico

Receitas públicas são recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Elas podem ser classificadas como:

• Receitas Correntes: Incluem tributos, contribuições, e transferências correntes.
• Receitas de Capital: Resultantes de operações de crédito, alienação de bens, e transferências de capital.
• Receitas Extraorçamentárias: Não integram o orçamento, como cauções e depósitos em garantia.

Fontes relevantes incluem a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B afirma que uma operação que resulta em diminuição líquida do passivo configura uma receita efetiva. Isso está correto, pois, quando o passivo diminui, efetivamente aumenta o patrimônio líquido do ente público, caracterizando uma melhora na posição financeira.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A: Incorreta. As receitas derivadas são aquelas provenientes do poder de tributar do Estado, enquanto receitas primárias são termos mais comuns em análises de resultado fiscal, não uma classificação padrão de receita.

C: Incorreta. O superávit do orçamento corrente não constitui receita corrente. Ele é um resultado financeiro, não uma categoria de entrada de recursos.

D: Incorreta. Transferências de capital são classificadas como receitas de capital, pois são destinadas a investimentos ou amortização de dívida.

E: Incorreta. Receitas extraorçamentárias não podem ser programadas no orçamento, pois são ingressos temporários que não afetam a situação patrimonial líquida.

Estratégias de Interpretação

Para interpretar corretamente questões sobre receita pública, é essencial conhecer a classificação e a natureza das receitas. Atenção às palavras-chave como "corrente", "capital", "derivada", e "extraorçamentária" pode ajudar a evitar erros comuns.

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