Na base de dados do sistema de orçamento, o primeiro dígito ...

A afirmativa está certa (C).

No sistema de classificação da natureza da despesa pública, o primeiro dígito do código realmente representa a categoria econômica da despesa. As despesas são classificadas em:

• 1 - Despesas Correntes
• 2 - Despesas de Capital

Essa estrutura faz parte do plano de contas aplicado ao setor público no Brasil e visa organizar as informações orçamentárias de forma padronizada, permitindo o controle e a análise da execução orçamentária.

Despesas Correntes (Categoria Econômica 1)

As despesas correntes são aquelas destinadas ao custeio da administração pública. Elas não envolvem a criação de novos bens ou a realização de investimentos. Em vez disso, têm como objetivo a manutenção da máquina pública e o funcionamento do Estado. Alguns exemplos incluem:

• Pessoal e Encargos Sociais: Pagamento de salários, benefícios e encargos trabalhistas.
• Juros da Dívida Pública: Pagamento de juros sobre a dívida interna ou externa.
• Material de Consumo: Aquisição de materiais que são consumidos no curto prazo (ex: papel, combustíveis, etc.).
• Serviços de Terceiros: Pagamento por serviços prestados, como serviços médicos, jurídicos, limpeza, segurança, entre outros.

Despesas de Capital (Categoria Econômica 2)

As despesas de capital são aquelas que envolvem investimentos de longo prazo e a formação de ativos para o Estado. Elas visam à expansão ou melhoria do patrimônio público, e têm impacto no futuro, como a construção de obras públicas ou a compra de bens duráveis. Exemplos de despesas de capital incluem:

• Investimentos: Gastos com obras e projetos que geram bens duráveis para a administração pública, como construção de rodovias, hospitais, escolas, etc.
• Inversões Financeiras: Ações que visam aumentar o capital das entidades públicas, como a compra de ações de empresas estatais.
• Amortização da Dívida: Pagamento do principal da dívida pública, ou seja, o valor que efetivamente reduz a dívida.

Classificação da Despesa ( Quanto à Natureza)

1° nível Categoria Econômica

2° nível Grupo de natureza da despesa

3° nível Modalidade de Aplicação

4° nível Elemento de Despesa

5° nível Sub elemento

Portaria 163/03

1º Categoria econômica:

• Corrente
• Capital

A afirmação está correta.

Justificativa: No sistema de orçamento público brasileiro, a natureza da despesa é representada por um código numérico estruturado em dígitos que identificam diferentes aspectos da despesa. O primeiro dígito desse código refere-se à categoria econômica, que classifica as despesas em:

• 3: Despesas Correntes
• 4: Despesas de Capital

Essa classificação é fundamental para diferenciar os tipos de despesas realizadas pelo setor público, conforme estabelecido na legislação orçamentária brasileira.

Referências:

• Manual de Classificação da Despesa Pública - SCGE: "O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento - subelemento ou item de gasto." citeturn0search1
• Despesa pública para o CNU: classificação por natureza: "A categoria econômica consiste no primeiro componente da classificação da despesa por natureza e, para fins de codificação, consiste no primeiro dígito." citeturn0search3

Portanto, a resposta correta é: C - Certo.