A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos ...

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Q556625

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |

Q556625 Direito Constitucional

A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

incapacidade civil absoluta.

militares da ativa e da reserva.

recusa de votar e de cumprir prestação alternativa, por motivo de convicção religiosa, àquele obrigado a tanto.

condenação criminal transitada em julgado que esteja produzindo seus efeitos.

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