A Resolução CFESS nº 559/2009 dispõe sobre a atuação do Assi...

Vedado

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. 

RESOLUÇÃO 559

5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha.

Cespe 2020

Na relação com o sistema de justiça, é dever do assistente social apresentar, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos no código de ética profissional.

Gabarito B)

RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 EMENTA: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente.

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor na condição de testemunha. 

http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_559-2009.pdf

Apesar de suspensa judicialmente. a RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 ainda continua sendo cobrada pelas Bancas examinadoras. Em seu art. 5º dispõe que:

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor na condição de testemunha.

Gabarito: letra B.

Lembrando que, em virtude da suspensão da referida Resolução, está em vigor a ORIENTAÇÃO NORMATIVA 04/2020 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o sigilo profissional e a participação de assistente social como testemunha ou perito/a em processos que envolvam usuário/a.

E orienta:

4. Os/as assistentes sociais que vierem a receber intimação para depor na condição de testemunha ou perito/a em processos judiciais, devem proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade do/a usuário/a;

5. O/A assistente social convocado/a na condição de perito/a deverá emitir a sua opinão técnicoprofissional acerca da situação e /ou da matéria sobre a qual foi solicitada a sua manifestação, limitando-se a discorrer sobre os aspectos que foram considerados fundamentais na elaboração da referida opinião técnica;

6. O sigilo profissional é a regra. Sua quebra é exceção, devendo ser adotada somente quando puder contribuir ou evitar que aconteça uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica do/a usuário/a ou de terceiros. Nessas ocasiões o/a profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias para a solução da situação; 

Bons estudos! ;)