A Resolução CFESS nº 559/2009 dispõe sobre a atuação do Assi...

A alternativa correta é a B - vedado.

A questão aborda a atuação do assistente social como testemunha em contextos judiciais, conforme a Resolução CFESS nº 559/2009. É fundamental entender que essa resolução estipula a necessidade de preservar o sigilo profissional do assistente social. Quando convocado a depor como testemunha, ele deve informar que está comprometido com o sigilo de suas funções, o que limita sua capacidade de prestar declarações que possam violar a confidencialidade das informações obtidas no exercício de sua profissão.

Resumo teórico: O sigilo profissional é um princípio ético central no serviço social, garantindo a proteção das informações confiadas aos assistentes sociais por seus clientes. A Resolução CFESS nº 559/2009 reforça esse compromisso, especialmente em situações judiciais, onde a exposição de informações pode ser solicitada.

Justificativa para a alternativa correta (B - vedado): O assistente social, ao ser chamado a depor como testemunha, deve limitar-se a declarar que está vinculado ao sigilo profissional. Isso impede que ele forneça informações que possam comprometer a privacidade de seus clientes. O ato de depor sobre questões confidenciais é, portanto, vedado pela normativa, para proteger o sigilo das informações.

Análise das alternativas incorretas:

• A - obrigatório: Não é obrigatório que o assistente social revele informações sigilosas. Ele deve comparecer, mas declarar o sigilo.
• C - permitido: Permitir implica em abrir a possibilidade do sigilo ser quebrado, o que não é compatível com a resolução.
• D - facultativo: Facultativo sugere que o assistente social pode escolher, mas a norma não dá essa opção quando o sigilo está em jogo.
• E - autorizável: Não é possível autorizar a quebra do sigilo sem comprometer os princípios éticos do serviço social.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões como essa, é crucial focar nas palavras-chave relacionadas a normas e princípios éticos. Busque sempre compreender quais são as obrigações e restrições impostas por resoluções e legislações específicas.

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Vedado

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. 

RESOLUÇÃO 559

5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha.

Cespe 2020

Na relação com o sistema de justiça, é dever do assistente social apresentar, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos no código de ética profissional.

Gabarito B)

RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 EMENTA: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente.

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor na condição de testemunha. 

http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_559-2009.pdf

Apesar de suspensa judicialmente. a RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 ainda continua sendo cobrada pelas Bancas examinadoras. Em seu art. 5º dispõe que:

Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor na condição de testemunha.

Gabarito: letra B.

Lembrando que, em virtude da suspensão da referida Resolução, está em vigor a ORIENTAÇÃO NORMATIVA 04/2020 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o sigilo profissional e a participação de assistente social como testemunha ou perito/a em processos que envolvam usuário/a.

E orienta:

4. Os/as assistentes sociais que vierem a receber intimação para depor na condição de testemunha ou perito/a em processos judiciais, devem proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade do/a usuário/a;

5. O/A assistente social convocado/a na condição de perito/a deverá emitir a sua opinão técnicoprofissional acerca da situação e /ou da matéria sobre a qual foi solicitada a sua manifestação, limitando-se a discorrer sobre os aspectos que foram considerados fundamentais na elaboração da referida opinião técnica;

6. O sigilo profissional é a regra. Sua quebra é exceção, devendo ser adotada somente quando puder contribuir ou evitar que aconteça uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica do/a usuário/a ou de terceiros. Nessas ocasiões o/a profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias para a solução da situação; 

Bons estudos! ;)