Apesar da Resolução no 482/2017 determinar a precificação d...
Gabarito comentado
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A alternativa C - certo é a correta.
A Resolução nº 482/2017 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) fixa o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e estabelece diretrizes para a remuneração dos serviços prestados pelos profissionais da área. Esta resolução é essencial para garantir que os fisioterapeutas tenham uma base para a precificação de seus serviços, assegurando uma remuneração justa e padronizada.
O enunciado da questão aborda uma exceção à regra geral de precificação estabelecida pela resolução. Apesar de a resolução fixar valores para os procedimentos, ela permite que o fisioterapeuta não cobre honorários em situações específicas, como quando presta assistência a um colega ou a alguém sob sua dependência econômica. Nesse caso, pode-se cobrar apenas pelo material utilizado.
Justificativa para a alternativa correta: A resposta está correta porque a Resolução nº 482/2017 realmente contempla a possibilidade de não cobrar honorários em casos de assistência a colegas ou dependentes econômicos. Esse tipo de exceção é importante para garantir um suporte mútuo entre os profissionais e para aqueles que estão sob sua responsabilidade econômica.
Alternativa incorreta: A alternativa que indicasse que a cobrança de honorários deve ser sempre realizada, independentemente das circunstâncias, estaria errada, pois a resolução permite exceções específicas nas situações mencionadas, conforme explicado acima.
Compreender as nuances e exceções das resoluções como a nº 482/2017 é crucial para a prática ética e regulamentada na fisioterapia, garantindo que os profissionais atuem de acordo com as diretrizes e mantenham a integridade da profissão.
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