Consoante estabelece o artigo 461, caput, da CLT, os emprega...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542788
Direito do Trabalho
Consoante estabelece o artigo 461, caput, da CLT, os empregados terão salários equivalentes quando exercerem idêntica função em
prol do mesmo empregador e esteja configurada a igualdade do valor do trabalho no mesmo estabelecimento empresarial. Dessa
forma, o aludido dispositivo trata do princípio da igualdade salarial, segundo o qual deve haver uniformidade na remuneração dos
trabalhadores ao desempenharem atividades laborais análogas. Como todo princípio, o de igualdade salarial também sofre algumas
exceções, as quais se referem, EXCETO: