Em relação aos diferentes documentos oficiais existentes, de...
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A moção é um documento oficial utilizado no âmbito das Casas Legislativas (como câmaras municipais, assembleias estaduais ou o Congresso Nacional) para expressar a posição ou manifestação dos parlamentares sobre determinado assunto. Ela pode ser utilizada para:
- Manifestar repúdio a uma situação.
- Expressar louvor ou reconhecimento.
- Demonstrar solidariedade ou apoio.
- Indicar desconfiança ou outras formas de manifestação.
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