Benfeitoria é qualquer melhoramento incorporado permanentem...
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Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil |
Q1019156
Engenharia Civil
Benfeitoria é qualquer melhoramento incorporado
permanentemente ao solo pelo homem, de modo que não se
possa retirá-lo sem destruição, modificação, fratura ou dano,
e que vise a conservá-lo, torná-lo mais útil ou produtivo. NÃO
é benfeitoria:
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A edificação de muro divisório não confere direito à indenização por benfeitorias, a que se refere o art. 516 do CC, por se tratar de acessão, uma vez que não se destina à conservação ou à melhoria das condições do respectivo imóvel.
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