João, servidor efetivo da Universidade Federal de Roraima, d...

João agiu de acordo com os deveres de um servidor público, já que não deixou de publicar por vontade própria.

O Código de Ética Profissional a que João está sujeito não permite a omissão de ato de ofício em hipótese alguma.

Para efeitos da Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992), considera-se dolo a simples voluntariedade do agente.

João não cometeu ato de improbidade administrativa, uma vez que não houve o dolo de omitir a publicação do ato.

O fato de João não ter publicado ato de ofício caracterizou tanto uma falta ética quanto um ato de improbidade administrativa.