O Brasil é o único país que criou por Lei a Profissão de
Relações Públicas - Lei n° 5.377, de 11/12/1967,
regulamentada pelo Decreto n° 63.283, de 26/09/1968. Foi
criada a seguir aAutarquia Federal pelo Decreto Lei n° 860, de
11/09/1969 e regulamentada pelo Decreto n° 68.582, de
04/05/1971. O órgão de fiscalização do exercício da profissão
emâmbito estadual é:

Question

O Brasil é o único país que criou por Lei a Profissão de
Relações Públicas - Lei n° 5.377, de 11/12/1967,
regulamentada pelo Decreto n° 63.283, de 26/09/1968. Foi
criada a seguir aAutarquia Federal pelo Decreto Lei n° 860, de
11/09/1969 e regulamentada pelo Decreto n° 68.582, de
04/05/1971. O órgão de fiscalização do exercício da profissão
emâmbito estadual é: Alternativa A: Conselho Regional de Profissionais de Relações
Públicas. Ou Alternativa B: Conselho Nacional dos Profissionais de Relações
Públicas. Ou Alternativa C: Ordem dos Profissionais de Relações Públicas. Ou Alternativa D: Confederação Regional da Profissão das Relações
Públicas. Ou Alternativa E: Conselho Estadual dos Profissionais de Relações
Públicas.

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Alternativa [A] Conselho Regional de Profissionais de Relações
Públicas. A alternativa correta é: A - Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas.

A questão aborda a estrutura de regulamentação e fiscalização da profissão de Relações Públicas no Brasil. Para resolvê-la, é necessário conhecer a legislação específica que regulamenta a profissão, bem como os órgãos responsáveis por sua fiscalização em diferentes níveis.

O Brasil é conhecido por regulamentar formalmente a profissão de Relações Públicas por meio da Lei n° 5.377, de 1967, regulamentada posteriormente pelo Decreto n° 63.283, de 1968. Além disso, foi criada uma Autarquia Federal para garantir a fiscalização adequada, conforme estabelecido pelo Decreto Lei n° 860, de 1969, e regulamentado pelo Decreto n° 68.582, de 1971.

A alternativa A está correta porque o Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão em âmbito estadual. Esses conselhos regionais fazem parte de uma estrutura que garante que os profissionais cumpram as normas éticas e técnicas da profissão.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - Conselho Nacional dos Profissionais de Relações Públicas: Essa alternativa está incorreta porque não existe um "Conselho Nacional" com esse nome específico. A fiscalização nacional é feita por outro órgão, o Conselho Federal.
  
  C - Ordem dos Profissionais de Relações Públicas: A terminologia "Ordem" é mais comumente associada a outras profissões, como advogados, e não é aplicada aos profissionais de Relações Públicas.
  
  D - Confederação Regional da Profissão das Relações Públicas: Esta nomenclatura está incorreta e não existe tal entidade na estrutura de fiscalização da profissão de Relações Públicas.
  
  E - Conselho Estadual dos Profissionais de Relações Públicas: Esta alternativa está equivocada, pois, apesar do termo "Estadual", a denominação correta é "Conselho Regional", que abrange a fiscalização em nível estadual, mas com o nome adequado.

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