A respeito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (P...

Essa NR estabelece de maneira ampla os parâmetros e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA; dessa maneira é desautorizada a ampliação ou modificação das ações do PPRA mediante negociação coletiva de trabalho.

Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, apenas uma vez a cada ano ou quando da renovação do PPRA.

O registro dos dados deverá ser mantido por um período mínimo de cinco anos.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7).

Considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações não podem ser comunicadas ao trabalhadores para evitar pânico e distúrbio; devem ser comunicadas apenas ao corpo médico da instituição.