Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requis...

Gabarito E

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Elementos: COnFFIrMO

Competência,

Forma,

Finalidade,

Motivo e

Objeto.

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Atributos: PATI

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:

AUTOEXECUTORIEDADE:
→ Exigibilidade 
→ Executoriedade 
TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE:
 

COFIFOMOOB, COFIFOMOOB, lalalalalaiaia...

Agora a versão turbo:

COIFGOIAOFIS, COIGOIAGF, laiaialiaslias

GABARITO E

DOS REQUISITOS OU ELEMENTOS DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 4.717/1965 – LEI DE AÇÃO POPULAR):

1.      Competência ou sujeito;

2.      Forma – # de formalidade. A formalidade pode estar contida como exigência necessária para a implementação da forma. Temos como exemplo de formalização, as motivações exigíveis pelo art. 50 da Lei 9.784/1999 – Regula o Processo Administrativo;

3.      Finalidade – fim mediato/indireto que se deseja alcançar.

Ex: apreensão de veículo com pneus desgastados, a finalidade seria a preservação/proteção a vidas.

4.      Motivo – = pressupostos de fato e de direito e # de motivação (esta está inserida no requisito forma (“b”));

5.      Objeto – conteúdo do ato, o fim imediato/instantâneo que se deseja alcançar.

Ex: apreensão de veículo com pneus desgastados, seria a apreensão veicular.

OBS I – os requisitos competência e forma podem ser convalidados.

OBS II – os três primeiros requisitos (“a”, “b” e “c”) são sempre vinculados, os outros dois (“d” e “e”) podem ser discricionários ou vinculados – a depender da lei.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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Truque bom pra questões que querem apenas os nomes

CO FI FO

(vinculados)

MO OB

(discricionário)

Gab letra D: Finalidade, forma, competência, objeto e motivo.

Motivo e objeto tem certa margem de discricionariedade.

Finalidade, forma e competencia são vinculados.