A Constituição Federal prevê que, na forma da lei, determina...

Questões de assuntos semelhantes

• Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua...
• A Lei n.º X, publicada no dia 30 de setembro de 2005, majorou o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo omissa quanto à sua entrada em...
• O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que...
• A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
• Acerca de política urbana, agrícola e de reforma agrária, assinale a opção correta.