As questões da intersetorialidade e do controle social nas v...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a intersetorialidade e o controle social nas vigilâncias em saúde, conforme a Lei nº 8.080/90, especificamente o artigo 13. O objetivo é identificar quais atividades são abrangidas pelas comissões intersetoriais previstas na legislação.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para o SUS (Sistema Único de Saúde). O artigo 13 dessa lei cria comissões intersetoriais, que têm a função de articular políticas públicas em diversas áreas relacionadas à saúde.

Explicação do Tema Central: As comissões intersetoriais são fundamentais para garantir a integração de políticas de saúde com outras áreas sociais e econômicas. Elas buscam promover uma abordagem abrangente e integrada da saúde pública, refletindo o princípio da intersetorialidade do SUS.

Exemplo Prático: Imagine um programa de saúde que visa melhorar a nutrição infantil. Para ser efetivo, ele deve considerar não apenas os aspectos nutricionais, mas também fatores como saneamento básico e educação alimentar. As comissões intersetoriais facilitam essa integração entre diferentes setores.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque menciona a articulação de políticas e programas nas seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador. Isso está em conformidade com a Lei nº 8.080/90, que destaca a abrangência das comissões intersetoriais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque menciona "comissões setoriais" em vez de "comissões intersetoriais". Além disso, inclui "saúde do trabalhador rural", que não é uma categoria específica destacada na legislação para essas comissões.

B: A alternativa B também é incorreta. Embora se aproxime das áreas corretas, ela omite o "meio ambiente" ao mencionar apenas "saneamento". A legislação enfatiza a integração entre saneamento e meio ambiente.

C: A alternativa C é incorreta por omitir "ciência e tecnologia" e "informação", que são áreas fundamentais para a articulação das políticas de saúde, conforme determinado pela lei.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes e terminologias específicas como "intersetoriais" versus "setoriais", e certifique-se de que todas as áreas mencionadas estejam de acordo com a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra D. 

Fundamento:

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

FONTE: LEI 8.080/90.