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Q769124 Direito Sanitário
As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
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Gabarito letra D. 

Fundamento:

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

 

 

FONTE: LEI 8.080/90.

 

 

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