Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos ser...

Vamos analisar a questão proposta sobre a conduta ética dos servidores públicos, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, mais especificamente, o Decreto nº 1.171 de 1994.

O tema central da questão é a obrigação de veracidade dos servidores públicos ao expor fatos em um processo administrativo. De acordo com o código de ética, o servidor deve atuar com honestidade e transparência, sempre respeitando o direito à informação, sem distorcer os fatos ou omiti-los.

A alternativa correta para a questão é a letra E - errado. A justificativa para isso é que a afirmação contida no enunciado está equivocada em um ponto importante: o servidor deve expor os fatos conforme a verdade, independentemente de prejuízos, desde que respeitados os preceitos legais de sigilo e confidencialidade. Entretanto, o enunciado sugere que a verdade pode ser omitida para evitar prejuízos, o que contraria a ética.

Agora, vamos entender por que a alternativa C - certo está incorreta:

• Contradição ao princípio da veracidade: O Código de Ética exige que o servidor seja sempre verdadeiro, sem a condicionante de potencial prejuízo, pois agir assim preserva a integridade e a confiança na administração pública.
• Sigilo e confidencialidade: Estes devem ser respeitados, mas nunca utilizados como desculpa para esconder a verdade. O sigilo é aplicável apenas em situações específicas, determinadas por lei.

Portanto, para resolver essa questão, é crucial entender que a ética do servidor público não permite distorções da verdade, mesmo sob o pretexto de evitar prejuízos, a não ser em situações de sigilo legal.

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Lei 9784, art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:]

I - expor os fato conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Gabarito: errado

O servidor p´blico deve expor os fatos conforme a verdade independente se haverá prejuízo a terceiros e à Administração Pública.

Redação do Decreto 1.171/94
Capítulo I - Seção I - Das Regras Deontológicas

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam :

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Disciplina: Ética na Administração Pública

O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.

GABARITO: CERTA.

O servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, AINDA QUE haja prejuízo a terceiros e à administração pública.