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Q631149 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, os bens imobilizados tangíveis são mantidos para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos. Consideram -se imobilizados, os bens imóveis que são classificados como bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo e bens imóveis em andamento. São submetidos à contabilização facultativa
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GABARITO B

 

5.3.4.2. Bens do Patrimônio Cultural

Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica,

cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação

e reservas naturais. Estes ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa e pode haver obstáculos

legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

Certas características são geralmente apresentadas por bens do patrimônio cultural (apesar de não serem exclusivas

de tais ativos):

a. O seu valor cultural, ambiental, educacional e histórico provavelmente não é refletido totalmente no valor

financeiro puramente baseado no preço de mercado;

b. As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições ou restrições severas na alienação por venda;

c. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar através do tempo mesmo se sua condição

física se deteriorar;

d. Pode ser difícil estimar sua vida útil, a qual em alguns casos pode ser centenas de anos.

O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos e podem seguir bases outras que não as utilizadas

para os ativos imobilizados. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as

normas apresentadas neste Manual.

Ressalta-se que alguns recursos minerais e florestais, tais como petróleo, gás natural e recursos não regenerativos

semelhantes, são de difícil mensuração e ainda carecem de normatização específica.

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