Atualmente, as relações prolongadas de parceria com organiza...

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Q588156

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Administrador |

Q588156 Direito Administrativo

Atualmente, as relações prolongadas de parceria com organizações sociais (OS) para a realização de atividades de interesse público nas áreas de prestação de serviços sociais diretamente aos cidadãos, possuem diferentes características, EXCETO aquela na qual:

a comissão de acompanhamento é instituída para monitorar o desempenho e os resultados;

a fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas;

o contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e OS negociam metas de desempenho e resultados esperados;

o convênio é o mecanismo contratual adotado visando mútua colaboração sem prever remuneração ou registro no SICONV;

o instrumento celebrado contemple obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.

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