Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roter...

Artigo 3 Escopo da Convenção 1. A presente Convenção se aplica a: a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

2. A presente Convenção não se aplica a: a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas; b) Materiais radioativos; c) Resíduos; d) Armas químicas; e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário; f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;g) Alimentos; h) Substâncias químicas em quantidades que provavelmente não afetem a saúde humana ou o meio ambiente, desde que sejam importadas: (i) Para fins de pesquisa ou análise; ou (ii) Por um indivíduo, para seu uso pessoal em quantidades compatíveis para tal uso

CERTO 

Escopo da Convenção

1. A presente Convenção se aplica a:

a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e

b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

2. A presente Convenção não se aplica a:

a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas;

b) Materiais radioativos;

c) Resíduos;

d) Armas químicas;

e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário;

f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;

g) Alimentos;

h) Substâncias químicas em quantidades que provavelmente não afetem a saúde humana ou o meio ambiente, desde que sejam importadas:

               (i) Para fins de pesquisa ou análise; ou (ii) Por um indivíduo, para seu uso pessoal em quantidades compatíveis para tal uso.

PERCEBA NA QUESTÃO

"No âmbito desta convenção".

Assim, a convecção só destaca;

1. Subst. Químicas perigosas ou severamente restritas, e;
2. Formulações de agrotóxicos severamente perigosas....

1. A presente Convenção se aplica a:

a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e

b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

2. A presente Convenção não se aplica a:

a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas;

b) Materiais radioativos;

c) Resíduos;

d) Armas químicas;

e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário;

f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;

g) Alimentos;

h) Substâncias químicas em quantidades que provavelmente não afetem a saúde humana ou o meio ambiente, desde que sejam importadas:

        (i) Para fins de pesquisa ou análise; ou (ii) Por um indivíduo, para seu uso pessoal em quantidades compatíveis para tal uso.

é a Convenção de Basileia que faz o controle de movimento transfronteiriço dessas substancias