Assinale a alternativa que não corresponde a uma competênci...

Alternativa Correta: D

O tema central desta questão é o papel do assistente social em relação à intervenção junto a movimentos e organizações sociais. É essencial entender que a atuação do assistente social é guiada por princípios éticos e pela legislação que rege a profissão, como o Código de Ética do Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993).

Resumo Teórico

Os assistentes sociais têm como uma de suas funções principais a promoção da participação cidadã e a defesa dos direitos sociais. Sua atuação deve sempre buscar potencializar a organização e a mobilização social, incentivando a participação ativa dos usuários em espaços de deliberação, como Conselhos, Conferências e Fóruns. Eles devem também atuar na construção de estratégias que garantam a inserção dos usuários nos processos de elaboração e avaliação de políticas públicas, incluindo o orçamento público. O Código de Ética do Assistente Social destaca a importância da democracia e da ampliação dos espaços públicos de decisão.

Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D afirma a formulação de estratégias para suprimir a participação dos usuários, o que é contrário aos princípios fundamentais da profissão. O assistente social deve promover, e não restringir, a participação dos usuários na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Assistência Social, o que torna essa alternativa a correta ao pedir a competência que não corresponde ao assistente social.

Análise das Alternativas Incorretas

A) A alternativa menciona a criação de estratégias para mobilização social visando o fortalecimento da organização popular, o que é uma clara competência do assistente social. Este profissional deve sempre buscar formas de engajar e fortalecer a comunidade, especialmente os usuários da assistência social.

B) Esta alternativa aborda a construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos usuários e trabalhadores nos diversos espaços de controle social, como Conselhos e Fóruns. Este é um papel central do assistente social, que deve sempre buscar a inclusão e a voz ativa dos usuários e trabalhadores nesses espaços.

C) Potencializar a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público está em plena concordância com a função do assistente social de promover a cidadania e a inclusão social. Isso reflete a busca pela transparência e pela participação democrática nos processos decisórios.

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GABARITO D

suprimir

 Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

       I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

       II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

       III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

       IV - ;

       V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

       VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

       VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

       VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

       IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

       X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

       XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Em minha opinião nenhuma das opções existem em específico na Lei 8662/93, embora todas as opções possam ser encaradas como apoio aos movimentos sociais, dessa forma, acredito que a questão deva ser anulada pois não existe opção correta de acordo com a Lei 8662 em seu artigo 4º.