A previdência social brasileira, mesmo após as contrarreform...

Vamos analisar a questão sobre a Previdência Social brasileira e a Lei 8.213/91. Primeiro, é importante entender que esta lei regula os Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil, estabelecendo como se organiza e funciona o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Alternativa Correta: E - 1 e 4 apenas.

Justificativa: A Lei 8.213/91 trata do Regime Geral de Previdência Social (item 1), que é um regime público, obrigatório, destinado aos trabalhadores em geral. Além disso, a lei também permite formas de contribuição facultativas, que podem ser entendidas como complementares (item 4), como por exemplo, para aqueles que não têm uma renda fixa e querem garantir benefícios previdenciários.

Comentário sobre as Alternativas:

• A - 1 e 3 apenas: O item 3 menciona o "Regime Jurídico Único de Previdência", que não é tratado pela Lei 8.213/91, pois este termo não se aplica corretamente ao contexto da previdência social no Brasil.
• B - 1 e 2 apenas: O item 2 menciona "Regimes Financeiro-Privados de Previdência Complementar", que são parte de um regime separado e não são abrangidos pela Lei 8.213/91, que foca no regime geral público. Os regimes privados são regulados por outras normas, como a Lei Complementar 109/2001.
• C - 2 e 4 apenas: Como explicado, o item 2 está incorreto em relação à Lei 8.213/91, e portanto, esta alternativa não é correta.
• D - 2, 3 e 4 apenas: Novamente, os itens 2 e 3 não estão corretos no contexto da Lei 8.213/91, tornando esta alternativa inválida.

Ao analisar questões como esta, é importante focar na interpretação correta dos termos legais e entender a abrangência de cada legislação. Recomendo sempre consultar a legislação atualizada, como a Lei 8.213/91, disponível nos sites oficiais do governo.

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1. Regime Geral de Previdência Social. 

4. Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.