Segundo a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o tema central que envolve as atribuições do arquiteto e urbanista segundo a Lei nº 12.378/2010. Essa lei regulamenta o exercício da profissão e define as competências específicas dos profissionais da área. Conhecer essas atribuições permite identificar corretamente a alternativa correta na questão.

A alternativa correta é a Alternativa B: "Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária constituem atribuições do arquiteto e urbanista."

Justificativa: De acordo com a Lei nº 12.378/2010, os arquitetos e urbanistas possuem um amplo campo de atuação que inclui atividades de ensino, pesquisa e extensão. Essa formação acadêmica e profissional é fundamental para o desenvolvimento das competências necessárias na área de arquitetura e urbanismo, justificando a inclusão dessas atividades como parte das atribuições dos arquitetos e urbanistas.

Agora, vamos analisar o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

Alternativa A: A direção de obras e serviços técnicos é uma das principais funções dos arquitetos, e isso se aplica também ao setor do patrimônio histórico, cultural e artístico. Portanto, a afirmação de que não se aplica é incorreta.

Alternativa C: Atividades como vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e outras listadas são de fato parte das atribuições dos arquitetos e urbanistas. Elas não são excluídas do setor de topografia; pelo contrário, essas atividades são essenciais na elaboração e interpretação de levantamentos para projetos de arquitetura.

Alternativa D: A organização das áreas de atuação privativas e compartilhadas dos arquitetos e urbanistas não é feita por um ato do Congresso Nacional, mas está estabelecida na legislação específica e regulamentos do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Alternativa E: A atividade de estudo de viabilidade técnica e ambiental é integrada ao setor de arquitetura de interiores e projetos de ambientes. Portanto, afirmar que ela exclui esses setores é incorreto.

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Lei 12.378/2010

Art. 2  As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; 

EM MEU PROCESSO DE FORMAÇÃO TEVE ESTAGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO...............QUE NÃO FOI NESTA ÁREA.............MAS CONCLUI CORRETAMNTE RSRSRSRRS E ESTÁ NA LETRA DA LEI COMO A COLEGA BEM COLOCOU AI EMBAIXO........

LETRA B

LEI 12.378/10

a) Art. 2 V - direção de obras e de serviço técnico; 

c) Art. 2º VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

VI - da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;

d) Art. 3º § 1 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no  caput , as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas

e) Art. 2º III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

II - da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes

a) ERRADO - Art. 2, V - Direção de obras e de serviço técnico; IV Do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico...

(Faz parte sim das possíveis atividades da Arquitetura e Urbanismo)

b) CORRETO - Art. 2 III - Literalidade da lei.

c) Art. 2, VI - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

    VI - Da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; (Não são atividades excluídas do setor de topografia como afirma o excerto)

d) ERRADO Art. 3, § 1 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. (Atribuição do CAU/BR não do Congresso Nacional, como afirma a letra D)

e) ERRADO - Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

                III - Estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

         II - Da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes; (Não há a exclusão mencionada na afirmação)

Fonte: LEI Nº 12.378/2010