Conforme a Lei 8.212/91 (que dispõe sobre a organização da S...
Conforme a Lei 8.212/91 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social), a "Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de":
1. idade avançada ou tempo de serviço.
2. incapacidade.
3. reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
4. desemprego voluntário.
São motivos pelos quais a Seguridade Social assegura aos seus beneficiários meios de manutenção:
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Alternativa correta: D - 1, 2 e 3 apenas.
A questão aborda a finalidade da Previdência Social conforme a Lei 8.212/91, que é um dos pilares da Seguridade Social no Brasil. A Previdência Social é responsável por garantir meios de subsistência aos seus beneficiários em situações específicas. Compreender essas finalidades é crucial para quem busca atuar na área de serviço social.
Resumo teórico: A Previdência Social, como parte do sistema de Seguridade Social, visa proteger o trabalhador e seus dependentes em situações de vulnerabilidade. Conforme a Lei 8.212/91, essas situações incluem:
- Idade avançada ou tempo de serviço: Benefícios como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
- Incapacidade: Benefícios por incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- Reclusão ou morte: Benefícios destinados aos dependentes do segurado, como salário-família e pensão por morte.
Justificativa da alternativa correta (D): A resposta correta inclui as alternativas 1, 2 e 3, que correspondem exatamente às situações cobertas pela Previdência Social segundo a Lei 8.212/91. Essas situações são essenciais para garantir a proteção social prevista na legislação.
Análise das alternativas incorretas:
A - 2 e 3 apenas: Esta alternativa é incorreta porque ignora a proteção por idade avançada ou tempo de serviço, que também é parte da Previdência Social.
B - 1 e 4 apenas: Incorreta. O desemprego voluntário não é uma situação coberta pela Previdência Social conforme a lei citada.
C - 1, 3 e 4 apenas: Errada, pois inclui "desemprego voluntário", que não é motivo para concessão de benefícios previdenciários.
E - 1, 2, 3 e 4: Esta alternativa está incorreta porque, novamente, inclui "desemprego voluntário", que não é coberto pela Previdência Social.
Estratégia de interpretação: Em questões como essa, é importante focar nos termos legais específicos e suas aplicações práticas. Desemprego voluntário, por exemplo, não está associado a benefícios previdenciários, o que elimina qualquer alternativa que o inclua.
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desemprego involuntario
GABARITO D
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Pequeno detalhe.
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