A Lei 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da ...
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Ano: 2014
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2014 - ITAIPU BINACIONAL - Serviço Social |
Q824215
Direito Previdenciário
A Lei 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) nomina como beneficiários da
previdência social o segurado e seus dependentes. Nesse sentido, considere os seguintes dependentes:
1. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
2. Os pais, comprovada a dependência econômica do segurado.
3. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, ainda que não comprovada a dependência econômica prevista judicialmente.
4. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
Consideram-se dependentes do segurado, pela mencionada Lei:
1. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
2. Os pais, comprovada a dependência econômica do segurado.
3. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, ainda que não comprovada a dependência econômica prevista judicialmente.
4. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
Consideram-se dependentes do segurado, pela mencionada Lei:
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