De acordo com a legislação que regulamenta a atividade de a...

O tema central da questão é a identificação de infrações disciplinares no exercício da profissão de arquiteto e urbanista, conforme a legislação vigente. Para resolver essa questão, é necessário compreender o que constitui infrações segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Alternativa correta: D - Delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista.

Esta alternativa é a correta porque, de acordo com a legislação que regulamenta a profissão, atividades privativas de arquitetos e urbanistas não podem ser delegadas a pessoas que não possuem a qualificação e o registro necessários. Isso se aplica a todas as atividades que requerem conhecimento técnico e profissional específico da área de arquitetura e urbanismo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Efetuar registro de responsabilidade técnica quando for obrigatório. Esta alternativa está incorreta porque o arquiteto deve efetuar o registro de responsabilidade técnica (RRT) quando é exigido, e fazê-lo é um cumprimento da lei, e não uma infração.

B - Deixar de auxiliar o engenheiro executor da obra. Embora a colaboração seja importante, a falta de auxílio não é considerada uma infração disciplinar específica na legislação do CAU.

C - Observar as normas legais e técnicas pertinentes à execução de atividades de arquitetura e urbanismo. Ao contrário, observá-las é uma obrigação do arquiteto. Não há infração em seguir as normas legais e técnicas.

E - Contrariar determinação do proprietário do terreno onde será construída a obra. Há situações em que o arquiteto pode ter razões técnicas ou legais para contrariar determinações do proprietário, especialmente se essas instruções violarem normas ou regulamentos. Portanto, não é automaticamente uma infração.

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No Art. 18 da lei 12318 estão listadas as infrações disciplinares.

Lei /2010. Art. 18. Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina:

I - registrar projeto ou trabalho técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não haja sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro;

II - reproduzir projeto ou trabalho técnico ou de criação, de autoria de terceiros, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais;

III - fazer falsa prova de quaisquer documentos exigidos para o registro no CAU;

IV - delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista; (Letra D - correta)

V - integrar sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo sem nela atuar, efetivamente, com objetivo de viabilizar o registro da empresa no CAU, de utilizar o nome “arquitetura” ou “urbanismo” na razão jurídica ou nome fantasia ou ainda de simular para os usuários dos serviços de arquitetura e urbanismo a existência de profissional do ramo atuando;

VI - locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros;

VII - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas a cliente de quantias que houver recebido dele, diretamente ou por intermédio de terceiros;

VIII - deixar de informar, em documento ou peça de comunicação dirigida a cliente, ao público em geral, ao CAU/BR ou aos CAUs, os dados exigidos nos termos desta Lei;

IX - deixar de observar as normas legais e técnicas pertinentes na execução de atividades de arquitetura e urbanismo; (Letra C)

X - ser desidioso na execução do trabalho contratado;

XI - deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAUs, quando devidamente notificado; 

XII - não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório. (Letra A)

GABARITO: LETRA D

Delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista. Artigo 18 da Lei do CAU 12.378/10.