A outorga, como instrumento a ser empregado para o alcance ...

GABARITO LETRA A

Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos PODERÁ ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

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II - Ausência de uso por 3 anos consecutivos

Gabarito: A

Agora vamos entender melhor o assunto abordado na questão:

A outorga é um dos instrumentos utilizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos para gerenciar o uso da água no Brasil. Este mecanismo proporciona ao poder público a concessão do direito de uso da água a determinado usuário, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos Planos de Bacias.

Para resolver esta questão, você precisa estar familiarizado com os conceitos básicos de como a outorga funciona e suas características principais:

• A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é concedida por um período máximo de trinta e cinco anos, sendo possível sua renovação. (Alternativa B)
• A outorga não implica a alienação parcial das águas, pois elas são inalienáveis. O que é concedido é apenas o direito de uso. (Alternativa C)
• A outorga deve preservar o uso múltiplo dos recursos hídricos, promovendo a utilização de água para diferentes fins, como consumo humano, agropecuária, industrial, entre outros. (Alternativa D)

Agora, vamos justificar por que a alternativa A é a correta:

A alternativa A menciona que a outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, por ausência de uso. Contudo, isso não é verdade. A suspensão da outorga geralmente ocorre por razões como o descumprimento das condições estabelecidas ou em casos emergenciais, não simplesmente por ausência de uso. Portanto, essa alternativa não está de acordo com as normas que regem a outorga de uso de recursos hídricos, sendo assim a alternativa correta a ser marcada como não verdadeira.

Espero que esta explicação tenha esclarecido o tema. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou aqui para ajudar!