De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que...
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras |
Q1763110
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu
Art. 17 diz que é livre a criação, fusão,
incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana e observados os
seguintes preceitos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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