Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei no 8....

A prescrição da ação disciplinar contra servidores públicos federais é um tema importante para quem estuda a Lei nº 8.112, de 1990. Este conceito jurídico refere-se à perda do direito da administração pública de aplicar punições após um determinado período sem iniciar ou concluir um processo administrativo disciplinar.

Compreender o prazo de prescrição para cada tipo de infração é essencial. A Lei nº 8.112 de 1990 estabelece prazos distintos que dependem da gravidade da infração. Vejamos como os prazos são determinados no artigo 142 da referida Lei:

• 5 anos para infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e destituição de cargo em comissão;
• 2 anos para a suspensão;
• 180 dias para a advertência.

Analisando as opções apresentadas:

• A opção (A) menciona um prazo de 3 anos para infrações graves, o que não corresponde ao prazo de 5 anos estabelecido pela Lei.
• A opção (B), em conformidade com o art. 142, inciso II, da Lei 8.112/90, afirma corretamente que o prazo para a prescrição da suspensão é de 2 anos.
• A opção (C) apresenta um prazo de 120 dias para a advertência, quando na verdade a Lei especifica 180 dias.
• E a opção (D) está incorreta, uma vez que a opção (B) é a correta.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa (B).