No que tange à personalidade jurídica do CAU/BR e dos CAUs,...
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Q978529
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No que tange à personalidade jurídica do CAU/BR e dos
CAUs, é correto afirmar que são
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Art. 25 (...) São AUTARQUIAS dotadas de personalidade jurídica de direito PÚBLICO, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas EXCLUSIVAMENTE pelas próprias rendas.
Lei 12378/2010.
Gab. E
O CAU é uma autarquia federal uniprofissional dotada de personalidade jurídica de direito público.
GABARITO: LETRA E
CAUs são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.
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