No que se refere à perícia médico-legal na psiquia...

Psiquiatria forense é a aplicação dos conhecimentos e técnicas psiquiátricas aos processos jurídicos, atentando, entre outras finalidades, para o comportamento dos indivíduos com as outras pessoas na sociedade.

A) CERTO. A alternativa descreveu corretamente os elementos analisados para determinação da imputabilidade penal.
Ao se referir à doença mental e a desenvolvimento incompleto ou retardado, o legislador reconhece a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico para justificar a inimputabilidade, aceitando a base do critério biológico.  Mas também acolhe o fundamento do critério psicológico ao estabelecer que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente teria que ser incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta.  Além disso, é necessária uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole. Assim, indivíduos com doenças manifestadas episodicamente só seriam considerados inimputáveis se a conduta antijurídica fosse praticada na vigência de uma crise.

B) ERRADO. No Código Penal (artigo 26) temos apenas "doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado", não entrando a "perturbação da saúde mental" na definição de inimputabilidade.

C) ERRADO. As medidas de segurança têm tempo determinado, e não indeterminado. Veja o que temos no Código Penal:
Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 a 3 anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1.º a 4º.

D) ERRADO. Semi-imputável tem perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Atenção, essa pequena modificação "não era inteiramente capaz" muda toda a definição de imputabilidade. Quando digo apenas que "não era capaz", estamos falando da inimputabilidade completa, e não do semi-imputável. Atenção aos detalhes!

E) ERRADO. De acordo com o Código Penal, temos: É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa é a definição de inimputável, englobando critérios biológicos e psicológicos diversos para tal, não se restringindo (como diz a alternativa) apenas aos portadores de transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, de transtornos da personalidade, de transtornos dos hábitos e dos impulsos e dos transtornos de personalidade sexual. Há inúmeras outras condições que também podem caracterizar a inimputabilidade.
E, além disso, mesmo um portador de um dos transtornos mencionados pode ser considerado semi-imputável ou até imputável, a depender da análise dos outros elementos (capacidade de determinar-se de acordo com o fato, nexo causal...).

Gabarito do professor: Alternativa A.