Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 ...
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras |
Q1763113
Direito Constitucional
Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de
julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183
da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana. Em seu art. 43. “Para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão
ser utilizados, entre outros, os seguintes
instrumentos”:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:
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