Quanto ao funcionamento do CAU/BR e dos CAUs, assinale a al...

O tema central desta questão é o funcionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos CAUs estaduais, com foco nas obrigações desses órgãos em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Alternativa correta: B - Os presidentes prestarão, anualmente, as respectivas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O CAU/BR e os CAUs têm a obrigação de prestar contas regularmente ao TCU para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Isso é um procedimento comum em autarquias e conselhos profissionais, como forma de controle externo.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - Não são devidas as prestações de contas ao TCU.
Esta alternativa está incorreta, pois, como autarquias, tanto o CAU/BR quanto os CAUs são obrigados a prestar contas ao TCU. Isso assegura a fiscalização e o controle dos recursos públicos utilizados por essas entidades.

C - Os empregados serão contratados mediante aprovação em processo seletivo simplificado público, sob o regime dos servidores públicos de cada unidade da federação.
Esta afirmação é incorreta porque a contratação de empregados no CAU/BR e nos CAUs não segue o regime dos servidores públicos, mas sim o regime de emprego público, que pode incluir processos seletivos, mas não necessariamente sob as mesmas regras dos concursos públicos.

D - O exercício das funções de presidente e de conselheiro será remunerado por decisão da diretoria.
Esta alternativa está errada porque o exercício das funções de presidente e conselheiro no CAU/BR e nos CAUs não é remunerado por decisão da diretoria, mas conforme estabelece a legislação específica que rege esses conselhos.

E - Em nenhuma hipótese haverá isenção ou redução da mensalidade devida.
Esta alternativa é incorreta porque, em certas situações, podem ser previstas isenções ou reduções de anuidades, conforme as normas internas dos conselhos e a legislação pertinente.

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De acordo com a Lei 12.378/2010

Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União

a.      Não são devidas as prestações de contas ao TCU.

b.     Os presidentes prestarão, anualmente, as respectivas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

c.      Os empregados serão contratados mediante aprovação em processo seletivo simplificado público, sob o regime dos servidores públicos de cada unidade da federação. ERRADO. Os empregados serão contratados através de concurso público e estarão submetidos à CLT.

d.      O exercício das funções de presidente e de conselheiro será remunerado por decisão da diretoria. ERRADO. As funções de presidente e conselheiro não serão remuneradas.

e.      Em nenhuma hipótese haverá isenção ou redução da mensalidade devida. ERRADO. Será dado desconto de 50% na anuidade de formados em até 2 anos, e profissionais com mais de 40 anos de contribuição estarão isentos.

GABARITO: LETRA B

A. Justamente o oposto da alternativa correta, letra B.

C. Errado. A contratação é através de concursos públicos.

D. Errado. Essas funções não são remuneradas.

E. Errado. Há descontos: 50% aos formados em até 2 anos e acima de 40 anos de contribuição, o profissional estará isento.