Quanto ao funcionamento do CAU/BR e dos CAUs, assinale a al...

De acordo com a Lei 12.378/2010

Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União

a.      Não são devidas as prestações de contas ao TCU.

b.     Os presidentes prestarão, anualmente, as respectivas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

c.      Os empregados serão contratados mediante aprovação em processo seletivo simplificado público, sob o regime dos servidores públicos de cada unidade da federação. ERRADO. Os empregados serão contratados através de concurso público e estarão submetidos à CLT.

d.      O exercício das funções de presidente e de conselheiro será remunerado por decisão da diretoria. ERRADO. As funções de presidente e conselheiro não serão remuneradas.

e.      Em nenhuma hipótese haverá isenção ou redução da mensalidade devida. ERRADO. Será dado desconto de 50% na anuidade de formados em até 2 anos, e profissionais com mais de 40 anos de contribuição estarão isentos.

GABARITO: LETRA B

A. Justamente o oposto da alternativa correta, letra B.

C. Errado. A contratação é através de concursos públicos.

D. Errado. Essas funções não são remuneradas.

E. Errado. Há descontos: 50% aos formados em até 2 anos e acima de 40 anos de contribuição, o profissional estará isento.