O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executi...

L4320, Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo

(LETRA D - ERRADA; inverteu os termos)

II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;

(LETRA A - ERRADA; não há o termo discriminativo "correntes". E desconfie sempre de palavras extremistas como "somente, apenas...", tende a, quase sempre, estar errado.)

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

(LETRA C - ERRADA; não "foca meramente a administração direta", já que explicita também a administração indireta através do termo "Administração"; tenha uma boa base de Direito Administrativo, vai ajudar muito nesses "peguinhas".)

§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos ;

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. GABARITO B!

Obs: Apesar do comando citar o verbo "incluir" (o que seria mais apropriado ao seu sinônimo "integrar" do parágrafo 1º), o caput do artigo cita o verbo "conterá", o que abre precedente para os parágrafos que se seguem. Isso e o fato de ter provado que os demais itens estão errados, dá certeza do gabarito!

Espero ter ajudado! Não tinha nenhum comentário antes. Então... uma contribuição para a galera que vai vir depois!

Deus nos abençoe!!!!

Gab: B

Lei 4320/64

Art.2

§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.

§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II - Quadros demonstrativos da despesa

III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

Essa matéria não entra de jeito nenhum na minha cabeça, é impressionante. Lembra-me muito L. Portuguesa no início, mas quando se considera apenas uma opção de vida, é mais fácil decidir kk

Continuar, mesmo desanimado...