Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência So...
Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.
Em muitos municípios há partilha de poder, e são freqüentes
as referências à presença ativa de movimentos sociais
organizados em espaços e fóruns de construção do sistema
de assistência.
"comando único das ações em cada esfera de governo"
Guiei-me pela descentralização e errei.
Gabarito: E - Errado
A questão em discussão aborda a participação dos movimentos sociais na construção do sistema de assistência social nos municípios, após a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para compreender a resposta correta, é necessário ter conhecimento sobre o contexto histórico e a implementação da política de assistência social no Brasil, bem como o papel dos movimentos sociais neste processo.
A LOAS, promulgada em 1993, trouxe avanços significativos para a assistência social como política pública e parte integrante do sistema de seguridade social. Entre esses avanços, está o estabelecimento de diretrizes para a participação da sociedade na gestão das ações, incluindo a criação de conselhos de assistência social, que são espaços de deliberação coletiva com participação de governo e sociedade civil.
Entretanto, a afirmativa de que em muitos municípios há partilha de poder e frequentes referências à presença ativa de movimentos sociais organizados pode ser considerada errônea. Na prática, a participação dos movimentos sociais nem sempre se efetiva de maneira plena ou satisfatória. Muitos municípios enfrentam desafios quanto à participação social efetiva, que podem incluir a falta de estrutura, recursos, capacitação e, em alguns casos, a resistência política à partilha de poder com a sociedade civil. Essas dificuldades refletem um processo de implementação da política de assistência social que ainda não se consolidou plenamente em todo o território nacional.
Portanto, a alternativa correta é "Errado", pois, embora haja esforços e avanços na direção de uma gestão democrática e participativa da assistência social, não se pode afirmar de modo generalizado que essa é uma realidade presente na maioria dos municípios brasileiros.
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